GEHNat - Grupo Ecológico Herdeiros da Natureza

Valoração das águas e Instituições Sociais

gehnat — Sun, 15 Nov 2009 15:25:00 +0000

UFRJ / IPPUR

Projeto de Pesquisa “Valoração da Água e Instituições Sociais:
Subsídios para a Gestão de Bacias Hidrográficas na Baixada Fluminense, RJ”
(apoiado pelo CNPq/CT-Hidro)

Reunião Aberta entre Moradores, Lideranças e Pesquisadores

Duque de Caxias, 24 de oututro de 2009

Resumo da Reunião

Inicialmente, foi esclarecido que o propósito da pesquisa em andamento é estudar a evolução de questões ligadas ao uso e à conservação da água na Baixada Fluminense (incluindo a análise de planos governamentais, projetos de investimento e soluções independentes adotadas por comunidades locais) e as diferents percepções e manifestações do valor da água (valor produtivo, valor cultural e religioso, valor de uso doméstico, etc.). Foi relatado que a pesquisa teve início em 2008 com diversas atividades voltadas à coleta de dados, especialmente entrevistas (44 foram realizadas até o momento), análise de dados socioambientais, exame de documentos oficiais e participação em eventos públicos. As analises preliminares dos resultados, as quais foram já objeto de publicações e apresentações em conferências, levaram a algumas conclusões gerais:

1) as falhas da gestão de recursos hídricos na Baixada Fluminense têm representado uma constante fonte de problemas para os moradores locais na forma de enchentes, poluição e serviços públicos deficientes; tal situação tem atraído diversas iniciativas governamentais, mas sem que se tenha avançado significativamente na resolução efetiva dos problemas;

2) apesar de mudanças discursivas e nas práticas gerenciais, as intervenções do poder público, em seus diversos níveis de responsabilidade, em grande medida reproduzem um tratamento tecnocrático e hierarquizado quanto à compreensão dos problemas e formulação de alternativas;

3) a problemática dos recursos hídricos se confunde com a evolução histórica do espaço geográfico da Baixada Fluminense, o qual é profundamente marcado por desigualdades internas (entre grupos e localidades) e externas (em relação a outras áreas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro); e

4) existe um desencontro entre, pelo menos três formas de expressão do valor da água na Baixada Fluminense, quais sejam, i. o valor não econômico, doméstico e vital da água para as populações, ii. o valor econômico e também eleitoral continuamente explorado por políticos, empresas de construção civil e vendedores privados de água, e iii. o valor econômico e ambiental conforme definido na recente legislação de recursos hídricos e defendido pelas agências governamentais.

Após esse breve apresentação das conclusões iniciais da pesquisa, passou-se a um debate aberto e sem uma estrutura rígida.

Em termos esquemáticos, pode-se organizar as muitas intervenções em dois grandes temas:

1) Manifestações que destacaram as falhas e distorções dos vários projetos do governo estadual (incluindo ações desde a década de 1980), as ineficiências do serviço público de água e saneamento e as limitadas respostas atualmente oferecidas pelos projetos do PAC.

*1
Diversos participantes desta reunião colaboraram durante a primeira fase através de entrevistas e informações, sendo que por essa razão foram convidados a assistir à presente reunião para discutir os resultados e conclusões da análise.
*2
A metodologia utilizada foi semelhante a um ‘grupo focal’ onde cada orador argumentava sobre os resultados da pesquisa (apresentados inicialmente) e sobre as falas de outros participantes, com alguma discreta moderação por parte do coordenador. O propósito foi permitir uma conversação crítica e sem qualquer restrição. A reunião foi gravada e totaliza quase quatro horas de debates.

Para tais participantes, o problema é essencialmente político, uma vez que a alocação de recursos e a execução de projetos seguem conexões partidárias e interesses eleitorais, muitas vezes traduzidos em clientelismo e manipulação. Nesse sentido, a atual desmobilização da população local, quando se compara com o perído de 1970 e 1980, tem provavelmente sido instrumental para os objetivos de certos políticos e administradores públicos. Para esse grupo, o problema mais grave, em termos de recursos hídricos, está ligado à fragilidade dos serviços públicos e à postura dos órgãos de Estado.

2) Um segundo grande grupo de manifestações (adotado pela maioria dos participantes, ainda que nem todos desse segundo grupo discorde da importância da dimensão política e governamental) ressaltou diversos aspectos da falta de consciência da população local em relação à sua responsabilidade no que diz respeito à conservação dos cursos de água. Para esse segundo grupo, o problema mais grave está relacionado à qualidade do ambiente urbano e à conservação ambiental. Numerosos exemplos de um comportamento individualista e irresponsável foram trazidos ao debate. Destacou-se a dificuldade de alguns moradores, particularmente os mais jovens, de estabelecer uma identidade cultural e conexão pessoal com o contexto social em que vivem, o que em parte é resultado de um estigma continuamente construído em relação à Baixada Fluminense. Questões como ocupação de áreas ribeirinhas, vandalismo e lançamento de lixo nos rios foram repetidamente mencionados, assim como a criação de hábitos consumistas (sob influência dos padrões de vida da zona sul do Rio de Janeiro). Foi feita menção a diferenças entre gerações de moradores e desinteresse por formas organizadas de representação, mas sem
aceitar que essa situação não possa, e não deva, ser revertida.

As causas para tais problemas de comportamento e percepção de mundo seriam várias, mas essencialmente derivam de uma combinação de desconhecimento das consequencias de tais atitudes, discriminação e marginalização sociopolítica das comunidades da Baixada Fluminense e deficiências em termos de educação ambiental, campanhas de conscientização e mobilização popular. Ou seja, as soluções para tais problemas dependeriam de uma ação coordenada entre moradores, associações locais e diversas instâncias do poder público, com uma responsabilidade central das escolas da rede municipal.

A conclusão final da reunião foi que há múltiplas dimensões da problemática da água na Baixada Fluminense, o que reflete a complexidade histórica, social e ambiental da região, assim como interesses e expectativas contraditórias. Desse modo, as respostas também passam por uma mediação política e devem levar em conta tal complexidade. É inegável a importância de um aprofundamento do debate sobre as causas dos problemas e as razões da manutenção de desiguldades em termos de prioridades e investimentos. Ao mesmo tempo, a mobilização popular e política não deve estar dissociada de uma maior conscientização dos moradores e grupos sociais, mas sempre partindo das especificidades locais e culturais. Os problemas da água na Baixada Fluminense continuam demonstrar uma situação aguda de injustiças ambientais e seletividade de oportunidades sociais, mas tal situação não diminui as responsabilidades pessoais e coletivas dos residentes. Ao se concluir o evento, a avaliação da iniciativa foi amplamente positiva com várias solicitações para que
reuniões similares entre acadêmicos e moradores sejam realizadas, assim como a sugestão da organização de um curso de treinamento em educação ambiental e ecologia política para professores da rede municipal e demais interessados.

Esse programa de treinamento deverá tratar não apenas de questões teóricas, mas tambem levar em conta a experiência acumulada e iniciativas em andamento (e.g. obras do PAC).

(redigido em 01 Nov. 2009)

Comentários ou sugestões para:
Maria Angélica M. Costa (mangelicamc@hotmail.com)
ou Antonio A. R. Ioris (a.ioris@abdn.ac.uk)

Minha observação:

Professor Antonio Ioris leciona na Universidade de Aberdeen (Escócia) no departamento de geografia e meio ambiente, e Professora Maria Angelica Costa na UFrRj e Faculdade São José.

aterro sanitário+seropédica+marilene ramos

gehnat — Sun, 15 Nov 2009 02:46:00 +0000

Atenção: vejam qual é o comportamento da secretária de ambiente do Rio de Janeiro em relação aos aterros sanitários. É um vídeo feito durante a 1ª Conferência de Saúde Ambiental da Baixada Fluminense no dia 25 de outubro de 2009 no auditório da UNIG (Nova Iguaçu).

http://www.youtube.com/results?search_query=serop%C3%A9dica+bomba&search_type=&aq=f

Em qualquer pais mais sério isto já seria prova de formação de cartel. Aqui parece tão comum ……
O que mais me embrulha o estômago é saber que ela tem plena consciência das tecnologias existentes no Brasil que transformam lixo em energia elétrica. Só que ela omite propositadamente e qdo é questionada sobre isto alega que não temos dinheiro.
Mentira! O dinheiro para estes empreendimentos ambientais vêm dos créditos de carbono que já passam dos 800 bi, e estão parados só a espera de algum projeto ambiental.
Mas o que importa mesmo é sangrar os cofres públicos, privatizar os lucros e socializar a sujeira e o prejuízo.

Pau-brasil – Alguém sabe? Alguém viu?

gehnat — Sat, 14 Nov 2009 23:50:00 +0000

Pelo menos eu nunca tinha visto um pé de pau-brasil em minha vida, mas o destino colocou-me como amigo Marcos Faleiro “russo”, morador de Nova Iguaçu no bairro de Cabuçu. No quintal de sua casa conheci meu primeiro pau-brasil – uma árvore que dispensa apresentações, claro, mas não foi somente a presença da árvore e sim o que torna meu amigo tão especial é a facilidade de reproduzi-la.

Observem como a natureza pode ser caprichosa com seus mais belos e raros espécimes: será que a presença de espinhos (bem duros por sinal) é obra de um acaso ou algo mais elaborado?

“Russo” fez questão de me mostrar o que tem por dentro da vagem: uma simples semente, que só é viável se ela abrir ainda na árvore, se for retirada deixa de ser viável (a semente não brota). O problema é achar a semente no chão – tentei achar mas é impossível, pois mistura-se com as folhas que caem.

Aqui o belíssimo resultado de alguém que possui uma consciência ambiental independente de querer auferir lucros. Em tempo; estas e outras mudas (Ipê-roxo, rosa, amarelo) são destinadas a programas de reflorestamento dentro do município que ele julga sérios.

Vamos entra na fila por algumas mudas.

“Atitudes geram mudanças”.

Fórum Ecossocial da Baixada Fluminense – Como surgiu?

gehnat — Fri, 30 Oct 2009 21:30:00 +0000

Desde os primeiros momentos de ocupação mais intensa da Baixada Fluminense ainda no século 17 a região é vista no âmbito estadual e nacional como um território altamente receptivo a várias modalidades de ilícitos, injustiças e atrocidades de caráter sócio-ambientais tais como despejos de rejeitos químicos tóxicos, instalação de lixões a céu aberto, emissão de material particulado na bacia aérea, uso político do acesso a água potável, etc. Isto ocorre em parte pela omissão e despreparo dos gestores públicos, mas principalmente pela ausência mobilizatória da sociedade civil.

Na década de 80 surgiram os primeiros esforços concretos de mobilização ambiental que culminou na criação da REBIO TINGUÁ e a criação de várias ONG’s ambientais que com o passar do tempo adotaram modelos de gestão isolados dos demais e com isto o movimento acabou se auto-fragmentando. A dois anos atrás conseguimos identificar tímidos anseios por uma pequena fração destas ONG’s em aglutinar ideais e forças, e desta forma atuar pró-ativamente na região de Nova Iguaçu inicialmente, e posteriormente na Baixada Fluminense.

O ideal de um Fórum surgiu através da convergência ideológica entre três ONG’s – GEHnat (Grupo Ecológico Herdeiros da natureza), ERHEN (Equipe de Resgate Histórico-Ecológico Nacional), Instituto Ambiental 5º Elemento e juntando-se posteriormente OSV (Organização saúde verde) e UBEM (União Brasil Ecologista-motociclista), assim como um grande número de pessoas, representações e instituições de caráter acadêmico e científico, que identificam-se com a temática sócio-ambiental.

No dia 13 de julho de 2009 o GEHNat organizou a primeira reunião sendo prontamente atendido por 6 instituições no total de 16 pessoas no que seria o embrião do atual Fórum.

Decorridas seis reuniões, o Fórum Ecossocial da Baixada Fluminense é uma realidade e acreditamos que o sucesso da proposta deve-se aos alicerces em comum entre os integrantes: ética, justiça, humanidade e interdisciplinaridade.

Gostaria de compartilhar com os Srs a ótica destes termos segundo nosso entendimento:

- Ética : não preciso explicar…é óbvio….

- Justiça : não no aspecto do direito ambiental, mas a justiça social que corrige e mitiga as atrocidades perpetradas contra nossos habitantes.

- Humanidade: no entendimento de que ações ambientais positivas proporcionam melhorias na saúde coletiva e qualidade de vida, atenuando sofrimento das populações mais afetadas pelos danos ambientais.

- Interdisciplinaridade: a temática MEIO AMBINTE é relacionada a vários segmentos do conhecimento humano não sendo possível evidenciar uma especialidade em detrimento de outras. TODAS possuem seu valor.

Veja também: www.forumecossocial.ning.com

Audiência Pública do aterro sanitário CTR Santa Rosa – Seropédica (RJ)

gehnat — Thu, 27 Aug 2009 15:28:00 +0000

No dia 26 de setembro de 2009 em Seropédica (RJ) houve uma Audiência Pública da CTR (Centro de Tratamento de Resíduos) Santa Rosa. Para quem não sabe um AP é um instrumento obrigatório para alguns empreendimentos tais como: refinarias, rodovias, usinas hidroelétricas, etc, que consiste em levar para a população o que se pretende, e analisar o que as partes interessadas tem a falar.

Pois bem, neste episódio houve uma presença maciça de ambas as partes com a Paulista SA levando gente dela e a sociedade civil representada pelos moradores, ambientalistas, imprensa, catadores de lixo (cooperados ou não), proprietários rurais, etc.

Estive presente a AP munido de documentação no sentido de questionar a inviabilidade dos aterros sanitários (todos eles) sob a ótica da engenharia que possui soluções que fogem totalmente da lógica da deposição e cobertura do lixo, e sim da utilização de 100% do lixo como matéria-prima sem a geração de nenhum tipo de resíduo seja este na forma gasosa, particulada ou sólida. Esta forma de questionamento e interpelação é a que deveria ter sido levada à sério para demonstrar a incompetência na gestão pública dos resíduos urbanos e também deixar claro o nível de tráfico de influência exercido nas esferas municipais e estaduais em prol de um lobby porco que visa únicamente bônus para poucos e espalhando o ônus para toda sociedade.

O que houve porém foi uma demonstração clara de manipulação por parte de um legislador municipal em criar uma dificuldade com a (suposta) intenção de vender uma facilidade posteriormente. Como as fotos deixam claro, foi necessário uso de seguranças (Contratados pela Paulista SA) para formar cordão de isolamento, pois a integridade física dos componentes da mesa foi flagrantemente posta em risco.

A multidão incitada à agredir não poupou sequer os que estavam contrários ao empreendimento. Um verdadeiro atentado ao estado democrático de direito.

Nós, que atuamos em defesa dos verdadeiros interesses sócio-ambientais que permeiam uma sociedade ética, justa e sustentável REPUDIAMOS VEEMENTEMENTE atos como os vistos neste dia.

Profundamente lamentável ter meu direito de expressão cerceado!!!!

Programa de Agentes Ambientais Populares – Mesquita

gehnat — Tue, 25 Aug 2009 01:59:00 +0000

TEMA: Ambientes aquáticos do Município de Mesquita

O Município de Mesquita está desenvolvendo o Programa Agentes Ambientais Populares, que faz parte de um macro-contexto de qualificação ambiental, cujos objetivos são a formação de cidadãos capazes de interagir pró-ativamente na identificação e resolução de conflitos sócio-ambientais que permeiam a sociedade mesquitense em suas mais variadas formas e situações.

Para um efeito mais didático e menos cansativo para os agentes voluntários, subdividi nas seguintes temáticas:

1 – Ambientes aquáticos perenes e anuais (Preservação e equilíbrio)
2 – Elementos bióticos: Cadeia trófica (Equilíbrio dos habitats)
3 – Elementos abióticos
3a – Parâmetros físicos: turbidez, temperatura
3b – Parâmetros químicos: pH, GH, amônia, nitrito, nitrato, fosfato, DBO.
4 – Potabilidade:
4a -Fatores sanitários para consumo humano.
4b – Fases do tratamento da água: Filtragem, floculação, decantação, filtro de carbono, desinfecção.
5 – Doenças de veiculação hídrica: Amebíase, giardíase, gastroenterite, febre tifóide, paratifóide, hepatites e cólera.
6 – Doenças relacionadas à água: teníase, ascaridíase, esquistossomose, ancilostomíase, oxiuríase.

A 1ª parte da aula foi dedicada a localizar dentro do contexto municipal os locais-alvo do programa elaborado, que são os cursos de água vivos, ou seja, aqueles que ainda preservam condições de sustentarem vida subaquática. Nesta fase os alunos identificaram duas situações: o rio dona Eugênia que nasce dentro de uma Área de preservação permanente (Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu) e corta uma parte do município de Mesquita. E a APA Mesquita, já dentro dos limites do antigo campo de instruções do Gericinó (Exército).

Utilizando-me de instrumental químico-analítico pude elaborar uma dinâmica laboratorial em sala de aula para derrubar um imaginário popular que traduz “água translúcida” como água potável. Propositalmente “fabriquei” uma amostra de água com valores absurdos de pH (8,0), GH (1), amônia (> 5ppm), nitritos (> 4mg/l), nitratos (>10ppm) e fosfatos (> 5mg/l) e provoquei um estímulo na busca pelas possíveis fontes contaminantes. Como contra-prova utilizei-me de um simples garrafão de água mineral presente na sala, cuja análise apontou absoluta normalidade de parâmetros.

Os testes utilizados possuiam caráter não-profissional e de uso específico em aquariofilia, mas pela precisão dentro do aceitável foram usados apenas como indicadores.

Fabricantes dos testes:

1 – pH: Alcon
2 – GH: Alcon
3 – Amônia: Alcon
4 – Nitrito: Nutriara
5 – Nitrato: Red sea
6 – Fosfato: Nutrafin

Meu trabalho foi igualmente voluntário (como todos os participantes), pois entendo que a socialização de conhecimentos nas bases da sociedade é fator que pode alterar positivamente os modelos de comportamento tão errôneamente arraigados a décadas. Alguns chamam isto de “participação popular”, mas prefiro simplesmente o “fazendo a diferença”.

“Atitudes geram mudanças”.

APA Guandu-açu – Flagrante de absurdo ambiental 1

gehnat — Sat, 08 Aug 2009 22:34:00 +0000

Aqui é a foz do rio dos Poços que passa por boa parte do município de Queimados e recebe absurda carga de efluentes industriais do Pólo Industrial de Queimados sem nenhum tratamento mais adequado. Observem que as chigogas obstruem totalmente a desembocadura.

O remo é preto? Sim, de poluição….

Atenção à coloração da água. Há quem diga que turbidez não é indicador de poluição. E cheiro é? Se for levem máscaras contra gases. Foi uma experiência de embrulhar o estomago.

APA Guandu-açu – Flagrante de absurdo ambiental 2

gehnat — Sat, 08 Aug 2009 21:54:00 +0000

Nos mapas regionais este “curso de água” pode ser reconhecido como rio Ipiranga, que drena as águas de muitos bairros de Nova Iguaçu como Dom Bosco, Prados Verdes, Marapicu. A cor da água sugere um rio morto? Sim! Infelizmente seus níveis de efluentes domésticos não-tratados transformaram-no num imenso valão igual a tantos outros. Uma discrepância brutal dentro do contexto de uma APA. Uma responsabilidade da CEDAE (Companhia de águas e ESGOTOS), mas a empresa tem-se mostrado TOTALMENTE OMISSA e INCOMPETENTE, ficando muito mais preocupada em captar água na APA e distribui-la para outros municípios além de deixar bem claro que não irá investir UM CENTAVO no tratamento de efluentes domésticos na Baixada Fluminense pq a prioridade é a zona oeste (Leia-se Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes) e o saneamento do complexo lagunar de Jacarépaguá e o tão propalado emissário submarino da Barra.

A imagem até parece sugerir um ambiente de macrófitas aquáticas, mas o que vejo é uma proliferção absurda de chigogas (aguapés) denunciando altos índices de amônia, sulfonatos, alta DBO, nitratos, fosfatos e matéria orgânica – trocando em miúdos: água está podre!!!!
De quem é a responsabilidade? Da população? Digo o seguinte: existe em nosso estado uma estatal chamada CEDAE (Companhia de águas e ESGOTOS) cujas atribuições incluem tratamento de efluentes, logo a responsabilidade é dela sim! É inegável! Dela deve emanar todos os projetos de saneamento e despoluição dos corpos hídricos do Rio de Janeiro.

Panoramas semelhantes ocorrem em muitos pontos do Brasil

APA Guandu-açu (Rj) – Breve perfil sócio-econômico

gehnat — Sat, 08 Aug 2009 20:23:00 +0000

Embora belíssima em sua paisagem a APA Guandu-açu possui os mesmo problemas sociais e econômicos que outras Unidades de Conservação inseridas na zona de influência da cidade de Nova Iguaçu – falta de estabecimentos de ensino público, saneamento, saúde pública, etc. Neste rápido diagnóstico fotográfico procuramos exemplificar o que de fato se resume a principal fonte de renda para a população ribeirinha – a pesca artesanal de baixo valor agregado.

A tarrafa e as redes de espera são os principais instrumentos de captura contando com artesãos locais para a fabricação e reparo. Pouco ou nada são explorados outras possibilidades como pesca com anzol (espinhel) ou armadilhas. Mesmo com todo esforço do jogar-recolher da tarrafa pude presenciar o escasso sucesso da empreitada: 4 tilápias com uns 20cm. Desanimador. Seria o horário? Lua? Local?

Flagrante do local de venda de um pescador às margens do “km32″ (antiga Rio-SP) que demonstra o qto é precário o método de venda do pescado.

O produto da pesca é exposto ao ar livre sem nenhuma preocupação com refrigeração ou higiene, tudo misturado com boas doses de fumaça dos caminhões (enxofre), monóxido de carbono, partículas do desgaste de pneus e asfalto, etc. Acrescentem algumas moscas, claro.

Mesmo com um panorama de precariedade total não vejo alternativas emanáveis do poder público responsável pela normatização dessa atividade (prevista em Lei municipal), simplesmente pq tal poder é ausente nas necessidades mais básicas da comunidade e começar atuando de forma punitiva vai contra todos os princípios democráticos, sociais, humanitários que tanto esforçamo-nos em respeitar dentro da ótica sócio-ambiental.

Não existe tabela de preços, claro. Tudo é negociado de acordo com a capacidade do comprador em levar o máximo pelo mínimo. Durante as fotos acompanhei com muita atenção uma negociação que demorou longos 15 ou vinte minutos no fechamento de um lote (no chão) de acarás-de-rio (Geophagus brasiliensis), o martelo bateu em 4 reais. Peixe frito no almoço de sábado!

“Atituides geram mudanças”

Parque Natural Municipal do Mendanha ESTAVA ameaçado…..

gehnat — Mon, 29 Jun 2009 03:07:00 +0000

Quem acompanha este blog a pelo menos um ano sabe da mobilização que houve em torno de uma lei municipal que instituia um “favela-bairro” dentro de uma UC (Unidade de conservação) sob responsabilidade da prefeitura do município do Rio de Janeiro. Apresento-lhes o resultado da mobilização da Sociedade Civil no que foi o resgate da dignidade ambiental.

O texto pode ser enfadonho ou longo além do ideal, mas representa a continuidade na luta por dias melhores.

Projeto de Lei nº 1913/2008

Regulamenta a titulação de terras dos habitantes do Parque Natural Municipal do Mendanha, e dá outras providências.

Autor: Vereador Jorge Felippe

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º. Esta lei regulamenta o parcelamento de terra e a titulação de propriedade dos habitantes localizados na área correspondente ao Parque Natural Municipal do Mendanha, criado na forma da Lei Municipal 1.958 de 05 de abril de 1993.

Art. 2º. O município conferirá título de propriedade da terra aos residentes e pequenos produtores agrícolas que se encontram localizados na área do Parque Natural Municipal do Mendanha há mais de cinco anos, a partir da publicação desta lei, sendo abrangidos:

I – Os residentes não-produtores agrícolas que tenham fixado sua residência na área do parque;

II – Os pequenos produtores agrícolas que utilizam a terra com o fim precípuo de culturas de produtos agrícolas para subsistência ou venda de pequeno porte de produtos.

Art. 3º. A divisão das terras referidas no artigo antecedente se dará da seguinte forma:

I – Os lotes a serem distribuídos aos residentes não-produtores serão limitados pela área já por eles ocupada ou pelos seus ascendentes, desde que o mesmo núcleo familiar esteja ocupando a terra de forma ininterrupta dentro do prazo do caput do artigo antecedente.

II – As terras a serem distribuídas aos pequenos produtores agrícolas serão aquelas em que comprovadamente cultivam produtos agrícolas para subsistência ou venda de pequeno porte.

Art. 4º. Não se incluem nos casos previstos nesta lei as terras que estejam acima da cota de 30 (trinta) metros acima do nível do mar.

Parágrafo único. Os pequenos produtores agrícolas que ocupem terras acima da referida cota somente receberão a titulação das mesmas, na forma dos artigos 2º e 3º desta lei, caso mantenham culturas agrícolas que respeitem a mata nativa da Mata Atlântica e da Serra do Mar.

Art. 5º. Ficam proibidas novas construções e aumento do número de pavimentos das construções já existentes na referida área.

Parágrafo único. Não se incluem nesta proibição a construção realizada pelo Poder Público com o fim de urbanização e construção de instalações básicas de saneamento.

Art. 6º. Fica proibida a instalação de quaisquer atividades empresariais na área do Parque Natural Municipal do Mendanha.

Art. 7º. Fica criada comissão, sem ônus para os cofres públicos municipais, com o objetivo de proceder levantamento, análise e demais atos necessários, visando identificar os beneficiários desta Lei e indicá-los ao Poder Executivo.

§ 1º. Esta comissão será composta por:

I – 1 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;

II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Habitação;

III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Urbanismo;

V – 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura;

VI – 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil;

VII – 1 (um) representante da Associação de Meio-Ambiente da Região de Bangu – AMAR Bangu;

VIII – 1 (um) representante dentre moradores locais indicados pela Associação de Moradores do Mendanha.

§ 2º. Esta Comissão será instalada na sede do Parque Natural Municipal do Mendanha, em até 60 dias após a promulgação desta lei, podendo transferir seus locais de reunião para onde melhor aprouver, sendo que as reuniões ocorrerão, no mínimo, a cada quinze dias.

§ 3º. A Comissão será presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que elegerá um secretário, com atribuições de vice-presidente.

§ 4º. Na sua primeira reunião, a Comissão elegerá o secretário e iniciará a elaboração de seu regimento interno.

§ 5º. Caberá a esta Comissão, precipuamente:

Verificar os abrangidos por esta Lei e indicá-los ao Poder Executivo Municipal para a titulação das terras, sem qualquer ônus para os beneficiados;

b) Identificar aqueles que se enquadram além da cota de limitação do art. 4º desta Lei e sugerir remanejamento e lotes semelhantes aos possuídos em áreas do referido Parque que estejam abaixo da cota de 30 (trinta) metros;
Outras atribuições previstas em seu regulamento, desde que concernentes às atividades aqui determinadas.

§ 6º. O município fornecerá à comissão todos os meios técnicos necessários para o levantamento de dados junto à localidade.

Art. 8º. Esta comissão terá o prazo de um ano, prorrogável por mais um, para concluir suas atividades, podendo ser dissolvida antes do prazo caso seus trabalhos sejam concluídos em menor tempo.

Art. 9º. O Poder Executivo Municipal definirá as parcelas de terra a serem utilizadas como logradouros públicos, bem como tomará as providências cabíveis para a regulamentação viária e de transporte local.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal 4.899 de 17 de setembro de 2008.

Plenário Teotônio Vilela, 25 de Novembro de 2008.

VEREADOR JORGE FELIPPE

Presidente da Comissão de Justiça e Redação

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a grande polêmica gerada pela publicação da Lei Municipal 4.899/2008, cuja finalidade era regularizar a titulação de terras dos moradores do Parque Natural Municipal do Mendanha, pois muitos destes ali residem a mais de cinqüenta anos, e também por se utilizarem daquelas terras para o cultivo de hortaliças, legumes e verduras, para sua sobrevivência e sustento de seus familiares, apresento o presente Projeto de Lei que revoga a Lei supramencionada, objetivando atender as demandas, dos diversos representantes de nossa sociedade, levantadas durante a reunião ocorrida em dezessete de novembro do presente, perante a Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando se reuniram para tratar de assuntos correlatos ao Parque Natural Municipal do Mendanha, localizado no Maciço do Gerocinó, à Dra. Rosani da Cunha Gomes, Promotora de Justiça, Dr. Evandro Camargo da Silva, Gestor do Parque Natural Municipal do Mendanha, Dr. Luiz Eduardo Pizzotti, Coordenador de Proteção Ambiental, Drª. Tânia Lima D’Albuquerque Castro, Coordenadora de Orientação e Regularização Urbanística da Secretaria Municipal de Urbanismo, Dr. Carlos Costa, representando o Vereador Jorge Felippe, Dr. Jorge Chaves 31ª Subseção da OAB/RJ, Dr. Aloysio Telles de Moraes Netto, 31ª Subseção da OAB/RJ, Sr. Alexandre Ferreira do Espírito Santo e Sr. Francisco Miranda, representantes da Associação de Meio Ambiente da Região de Bangu (AMAR-BANGU), Sr. Jeová Vieira da Silva, da Associação de Moradores do Conjunto Sociólogo Betinho, Sr. André dos Santos Reboredo, Presidente da Associação de Moradores Pro-Melhoramento do Guandu – Instituto Verde Criando Vida, Sr. Francisco Alves de Carvalho e Sr. Humberto Saito, representantes do Grupo Ecológico Herdeiros da Natureza e os Técnicos Periciais do GATE, Sr. Carlos Augusto Assumpção de Figueiredo e Sra. Lílian Alves de Araújo, e demais subscritos na lista de presença que consta na ATA DE REUNIÃO, que ora anexamos, ocasião em que os presentes deliberam detalhadamente sobre os direitos dos moradores do local, e ainda, sobre a importância de preservar o meio ambiente, tendo em vista a riqueza do ecossistema do Parque Natural Municipal do Mendanha.

O presente Projeto de regularização não inviabilizará o Parque Natural Municipal do Mendanha, ao contrário, o resguardará e assegurará os direitos dos moradores e trabalhadores daquela terra, que ali residem há muitos anos.

“Atitudes geram mudanças”
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